Caso você precise emitir Notas de Importação, através da Manutenção de Notas Fiscais de Entrada (FREC0200), sem os dados da DI (Declaração de Importação) em situações de contrapartidas de exportações, sendo elas devoluções ou estornos, deverá obrigatoriamente utilizar uma das CFOP's que a Sefaz não solicita estas informações. São CFOP's de Importação (que iniciam sempre por 3) e não será informada a tag DI por serem tratadas pela Sefaz como EXCEÇÕES. 


São as CFOP’s tratados como exceções pela Sefaz:  


3.201 - Devolução de venda de produção do estabelecimento;

3.202 - Devolução de venda de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros;

3.503 - Devolução de mercadoria exportada que tenha sido recebida com fim específico de exportação;

3.553 - Devolução de Venda de bem ativo imobilizado (NT 2018/007).


Conforme consulta a Sefaz RS, existem muitas operações de importação para as quais não existe DI. Porém, normalmente haverá um outro documento equivalente. O documento equivalente pode ser uma DSI (Declaração Simplificada de Importação), ou uma DIRE (Declaração de Importação por Remessa Expressa), etc.

 

Assim, quando houver a situação que cause dúvidas, recomendamos contatar a Receita Federal, que é a responsável pelos procedimentos de importação e verificar o que deve ser informado em cada caso.

 


Outras formas de buscar este artigo:

- CFOP não precisa informar DI

- CFOP'S sem dados para a DI