Para nota fiscal de saída complementar de outra nota de saída complementar, deve ser referenciado sempre  a nota de saída origem da complementar. Ao selecionar o tipo de nota especial, o sistema irá exibir uma mensagem de que não será permitido o estorno deste tipo de nota. Em caso de divergência, a nota deve ser cancelada em tempo hábil conforme definição do SEFAZ.

Caso seja necessário emitir essa nota fiscal complementar, acesse o programa de emissão de nota fiscal de saída (FFAT0221), conforme demonstrado abaixo: 




Nesta situação é necessário informar a nota complementar ou nota de ajuste. Observações da nota referenciando por exemplo "Nota complementar de icms referente a nota "xxxxx"". Para entender, se deve utilizar a nota complementar ou nota de ajuste. 


Veja a diferença entre as duas formas (complementar e ajuste) de emissão da  nota fiscal especial:

    

Nota Complementar:

    A nota complementar pode ser emitida:                

  •  Para reajuste de preço em razão de contrato escrito  ou de qualquer outra circunstância que implique aumento no valor original  da operação ou prestação;
  •  Na exportação, se o valor resultante do contrato de  câmbio acarretar acréscimo ao valor da operação constante na nota  fiscal;
  •  Na regularização em virtude de diferença no preço, em operação ou prestação, ou na quantidade de mercadoria, quando efetuada no período de apuração do imposto em que tiver sido emitido o documento fiscal original ou para lançamento do imposto não efetuado em época  própria, em virtude de erro de cálculo.

Nela ainda deverão estar contidas as informações dos itens a serem complementados, com o devido destaque do tributo (NF-e complementar de ICMS) ou com o  valor que fora descrito a menor (NF-e complementar de valor), uma ainda com a especificação da diferença da quantidade (NF-e complementar de quantidade).

A ideia é que a soma das notas complementada e complementar represente a operação correta, assim, em quantidade e valor de produto, o contribuinte  poderá declarar zero.  

EXEMPLO: Em uma NF de complemento de ICMS só serão declaradas as informações relativas a BC e Valor do ICMS, sendo que neste caso os campos quantidade e valor do produto serão declarados como 0 (zero).

 

Nota Fiscal de Ajuste:

    A Nota Fiscal de Ajuste tem o objetivo de identificar as notas fiscais emitidas para fins de ajustes na escrituração, ou seja, notas que não se referem às operações com produtos/mercadorias e que devem ser emitidas apenas para fins escriturais, como transferência de créditos, crédito  de ativo permanente, etc., conforme as definições do RICMS.

    A classe NF-e de ajuste foi criada para ser utilizada nas notas fiscais  emitidas por previsão legal que não representam uma circulação de mercadoria, como é o caso da NF de crédito do ativo, transferência de crédito, etc., vale observar que este tipo de ajuste era feito, em alguns casos, diretamente  no RAICMS sem emissão de NF.





Nesta tela será possível informar todos os dados referenciados abaixo, porém deverá cuidar com os "Códigos de Situação Tributária", pois neste caso do exemplo abaixo esta com CST ICMS = 00, com isso, tem que ser tributada de icms, informando base de icms e valor de icms.