Caso você esteja enfrentando a rejeição de nota "Código de Situação Tributária do IPI incompatível com o Código de Enquadramento Legal do IPI", significa que foi informado um código de enquadramento de IPI não pertencente ao grupo do CST informado para IPI.

Para que a nota seja autorizada, conforme Nota Técnica abaixo, você deverá verificar: 


  1. O CST IPI do item que está sendo utilizado na Nota fiscal de saída.
  2. Alterar o código de dispositivo e/ou adicionar dispositivos no Cadastro de Dispositivos Legais (FPDV0114) conforme regra abaixo.
  3. Informar ou alterar o dispositivo no Cadastro de Tipo de nota (FPDV0103).


       

Outras formas de encontrar esse artigo: Nota não autoriza, Nota rejeitada, Nota apenas gerada, Dispositivo Legal.